{"id":4533,"date":"2013-09-05T10:51:35","date_gmt":"2013-09-05T10:51:35","guid":{"rendered":"https:\/\/santosvieiralda.com\/?page_id=4533"},"modified":"2014-01-01T11:25:24","modified_gmt":"2014-01-01T11:25:24","slug":"geral","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/santosvieiralda.com\/?page_id=4533","title":{"rendered":"Geral"},"content":{"rendered":"
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\"legi3\"<\/div><\/div>\n

Portaria n\u00ba 384\/2012, de 26 de Novembro de 2012<\/strong><\/p>\n

Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n.\u00ba 55\/2012, de 9 de mar\u00e7o, que especifica as profiss\u00f5es regulamentadas abrangidas na \u00e1rea do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, nos termos da Lei n.\u00ba 9\/2009, de 4 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Lei n\u00ba 42\/2012, de 28 de Agosto de 2012<\/strong><\/p>\n

Estabelece os regimes de acesso e de exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de t\u00e9cnico superior de seguran\u00e7a no trabalho e de t\u00e9cnico de seguran\u00e7a no trabalho, a emiss\u00e3o dos respetivos t\u00edtulos profissionais e o acesso e exerc\u00edcio da atividade de forma\u00e7\u00e3o profissional destes t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Decreto-Lei n\u00ba 92\/2010, de 26 de Julho de 2010<\/strong><\/p>\n

Altera os artigos 4.\u00ba e 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 366-A\/97 de 20 de Dezembro, que estabelece os princ\u00edpios e as normas aplic\u00e1veis ao sistema de gest\u00e3o de embalagens e res\u00edduos de embalagens.<\/p>\n

Portaria n\u00ba 275\/2010, de 19 de Maio de 2010<\/strong><\/p>\n

Fixa os valores das taxas devidas pelos servi\u00e7os prestados pelos organismos, no \u00e2mbito dos minist\u00e9rios respons\u00e1veis pelas \u00e1reas laboral e da sa\u00fade, competentes para a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho e revoga a Portaria n.\u00ba 1009\/2002, de 9 de Agosto.<\/p>\n

Portaria n\u00ba 255\/2010, de 5 de Maio de 2010<\/strong><\/p>\n

Aprova o modelo do requerimento de autoriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o comum, de servi\u00e7o externo e de dispensa de servi\u00e7o interno de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, bem como os termos em que o requerimento deve ser instru\u00eddo.<\/p>\n

Portaria n\u00ba 55\/2010, de 21 de Janeiro de 2010<\/strong><\/p>\n

Regula o conte\u00fado do relat\u00f3rio anual referente \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresenta\u00e7\u00e3o, por parte do empregador, ao servi\u00e7o com compet\u00eancia inspectiva do minist\u00e9rio respons\u00e1vel pela \u00e1rea laboral.<\/p>\n

Lei n\u00ba 102\/2009, de 10 de Setembro de 2009<\/strong><\/p>\n

Regime jur\u00eddico da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n\u00ba 89\/391\/CEE, do Conselho, de 12 de Junho.<\/p>\n

Portaria n\u00ba 234\/2009, de 2 de Mar\u00e7o de 2009<\/strong><\/p>\n

Aprova o modelo de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o profissional e de livre tr\u00e2nsito para uso do pessoal dirigente com compet\u00eancia inspectiva e do pessoal das carreiras de inspec\u00e7\u00e3o da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT), bem como o modelo de identifica\u00e7\u00e3o profissional do restante pessoal<\/p>\n

Lei n\u00ba 7\/2009, de 12 de Fevereiro de 2009<\/strong><\/p>\n

Aprova a revis\u00e3o do C\u00f3digo do Trabalho.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 59\/2008, de 1 de Abril de 2008<\/strong><\/p>\n

Aprova a Estrat\u00e9gia Nacional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, para o per\u00edodo 2008-2012.<\/p>\n

Decreto-Lei n\u00ba 326-B\/2007, de 28 de Setembro de 2007<\/strong><\/p>\n

Aprova a org\u00e2nica da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho<\/p>\n

Portaria n\u00ba 299\/2007, de 16 de Mar\u00e7o de 2007<\/strong><\/p>\n

Aprova o novo modelo de ficha de aptid\u00e3o, a preencher pelo m\u00e9dico do trabalho face aos resultados dos exames de admiss\u00e3o, peri\u00f3dicos e ocasionais, efectuados aos trabalhadores, e revoga a Portaria n.\u00ba 1031\/2002, de 10 de Agosto<\/p>\n

Portaria n\u00ba 467\/2002, de 23 de Maio de 2002<\/strong><\/p>\n

Regula a instru\u00e7\u00e3o do requerimento de autoriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os externos ou de altera\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, a vistoria pr\u00e9via e os par\u00e2metros a ter em conta na decis\u00e3o, de acordo com o regime legal de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das actividades de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n

Decreto-Lei n\u00ba 245\/2001, de 8 de Setembro de 2001<\/strong><\/p>\n

Reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Seguran\u00e7a no Trabalho (CNHST), criado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 204\/82 de 16 de Novembro, revendo as suas atribui\u00e7\u00f5es, composi\u00e7\u00e3o e estrutura, tendo em vista a sua reactiva\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Decreto-Lei n\u00ba 110\/2000, de 30 de Junho de 2000<\/strong><\/p>\n

Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de acesso e de exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de t\u00e9cnico superior de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho e de t\u00e9cnico de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n

Lei n\u00ba 14\/2001, de 4 de Junho de 2001<\/strong><\/p>\n

Primeira altera\u00e7\u00e3o, por aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar, do artigo 20.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 110\/2000 de 30 de Junho (estabelece as condi\u00e7\u00f5es de acesso e de exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de t\u00e9cnico superior de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho e de t\u00e9cnico de seguran\u00e7a e sa\u00fade)<\/p>\n

Decreto-Lei n\u00ba 109\/2000, de 30 de Junho de 2000<\/strong><\/p>\n

Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 26\/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os 7\/95, de 29 de Mar\u00e7o, e 118\/99, de 11 de Agosto, que cont\u00e9m o regime de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das actividades de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n

Decreto-Lei n\u00ba 133\/99, de 21 de Abril de 1999<\/strong><\/p>\n

Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 441\/91, de 14 de Novembro, relativo aos princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o de riscos profissionais, para assegurar a transposi\u00e7\u00e3o de algumas regras da directiva quadro relativa \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores nos locais de trabalho.<\/p>\n

Portaria n\u00ba 987\/93, de 06 de Outubro de 1993<\/strong><\/p>\n

Estabelece as prescri\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a e sa\u00fade nos locais de trabalho.<\/p>\n

Decreto-Lei n\u00ba 347\/93, de 01 de Outubro de 1993<\/strong><\/p>\n

Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba 89\/654\/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, relativa \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a e de sa\u00fade nos locais de trabalho.<\/p>\n

Portaria n\u00ba 137\/2001, de 1 de Mar\u00e7o de 2001<\/strong><\/p>\n

Fixa o montante das taxas devidas pelos actos relativos aos procedimentos e certifica\u00e7\u00e3o, bem como dos de realiza\u00e7\u00e3o de auditorias, a realizar pelos t\u00e9cnico superior de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho e t\u00e9cnico de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho<\/p>\n

Decreto do Governo n\u00ba 1\/85, de 16 de Janeiro de 1985<\/strong><\/p>\n

Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 155, relativa \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho, adoptada pela Confer\u00eancia Internacional do Trabalho na sua 67.\u00aa sess\u00e3o<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Portaria n\u00ba 384\/2012, de 26 de Novembro de 2012 Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n.\u00ba 55\/2012, de 9 de mar\u00e7o, que especifica as profiss\u00f5es regulamentadas abrangidas na \u00e1rea do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, nos termos da Lei n.\u00ba 9\/2009, de 4 de mar\u00e7o. Lei n\u00ba 42\/2012, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/santosvieiralda.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/4533"}],"collection":[{"href":"https:\/\/santosvieiralda.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/santosvieiralda.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/santosvieiralda.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/santosvieiralda.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4533"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/santosvieiralda.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/4533\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5269,"href":"https:\/\/santosvieiralda.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/4533\/revisions\/5269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/santosvieiralda.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}