Produtos de Construção

Regulamento (UE) nº 305/2011, de 9 de Março de 2011

Estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Directiva 89/106/CEE do Conselho.

Comunicação nº 2010/C 167/01, de 25 de Junho de 2001

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/106/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção.

Decreto-Lei nº 50/2008, de 19 de Março de 2008

Clarifica o procedimento de homologação dos produtos de construção

Decreto-Lei nº 4/2007, de 8 de Janeiro de 2007

Altera o Decreto-Lei nº 113/93

Decreto-Lei nº 113/93, de 10 de Abril de 1993