Máquinas e Equipamentos de Trabalho
Diretiva nº 2009/104/CE, de 3 de Outubro de 2009
Relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda Directiva especial, na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE).
Portaria nº 1106/2009, de 24 de Setembro de 2009
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes.
Portaria nº 977/2009, de 1 de Setembro de 2009
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sonómetros e revoga a Portaria n.º 1069/89, de 13 de Dezembro.
Portaria nº 1556/2007, de 10 de Dezembro de 2007
Aprova o Regulamento dos Alcoolímetros. Revoga a Portaria n.º 748/94 de 3 de Outubro.
Decreto-Lei nº 50/2005, de 25 de Fevereiro de 2005
Regula as prescrições de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de trabalho.
Portaria nº 58/2005, de 21 de Janeiro de 2005
Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional, relativos aos perfis profissionais de condutor(a)-manobrador(a) de equipamentos de movimentação de terras e de equipamentos de elevaç (…)
Portaria nº 172/2000, de 23 de Março de 2000
Define a complexidade e características das máquinas usadas que revistam especial perigosidade
Portaria nº 58/2005, de 21 de Janeiro de 2005
Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional, relativos aos perfis profissionais de condutor(a)-manobrador(a) de equipamentos de movimentação de terras e de equipamentos de elevaç (…)
Portaria nº 172/2000, de 23 de Março de 2000
Define a complexidade e características das máquinas usadas que revistam especial perigosidade.
Decreto-lei nº 374/98 de 24 de Novembro de 1998
Prescrições mínimas de segurança a que devem obedecer o fabrico e comercialização de máquinas e de instrumentos de medição.
Decreto-lei nº 214/95, de 18 de Agosto de 1995
Estabelece as condições de utilização e comercialização de máquinas usadas, visando a protecção da saúde e segurança dos utilizadores e de terceiros.
Decreto-Lei nº 139/95, de 14 de Junho de 1995
Equipamentos – Marcação CE.
Decreto-Lei nº 62/88, de 27 de Fevereiro de 1988
