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Máquinas e Equipamentos de Trabalho

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Diretiva nº 2009/104/CE, de 3 de Outubro de 2009

Relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda Directiva especial, na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE).

Portaria nº 1106/2009, de 24 de Setembro de 2009

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes.

Portaria nº 977/2009, de 1 de Setembro de 2009

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sonómetros e revoga a Portaria n.º 1069/89, de 13 de Dezembro.

Portaria nº 1556/2007, de 10 de Dezembro de 2007

Aprova o Regulamento dos Alcoolímetros. Revoga a Portaria n.º 748/94 de 3 de Outubro.

Decreto-Lei nº 50/2005, de 25 de Fevereiro de 2005

Regula as prescrições de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de trabalho.

Portaria nº 58/2005, de 21 de Janeiro de 2005

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional, relativos aos perfis profissionais de condutor(a)-manobrador(a) de equipamentos de movimentação de terras e de equipamentos de elevaç (…)

Portaria nº 172/2000, de 23 de Março de 2000

Define a complexidade e características das máquinas usadas que revistam especial perigosidade

Portaria nº 58/2005, de 21 de Janeiro de 2005

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional, relativos aos perfis profissionais de condutor(a)-manobrador(a) de equipamentos de movimentação de terras e de equipamentos de elevaç (…)

Portaria nº 172/2000, de 23 de Março de 2000

Define a complexidade e características das máquinas usadas que revistam especial perigosidade.

Decreto-lei nº 374/98 de 24 de Novembro de 1998

Prescrições mínimas de segurança a que devem obedecer o fabrico e comercialização de máquinas e de instrumentos de medição.

Decreto-lei nº 214/95, de 18 de Agosto de 1995

Estabelece as condições de utilização e comercialização de máquinas usadas, visando a protecção da saúde e segurança dos utilizadores e de terceiros.

Decreto-Lei nº 139/95, de 14 de Junho de 1995

Equipamentos – Marcação CE.

Decreto-Lei nº 62/88, de 27 de Fevereiro de 1988

Determina o uso da língua portuguesa nas informações ou instruções respeitantes a características, instalação, serviço ou utilização, montagem, manutenção, armazenagem e transporte que acompanham as máquinas e outros utensílios de uso industrial ou laboratorial.