Geral

Decreto-Lei nº 73/2011, de 17 de Junho de 2011

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos.

Portaria nº 222/2011, de 02 de Junho de 2011

Primeira alteração à Portaria n.º 72/2010, de 4 de Fevereiro, que estabelece as regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos.

Portaria nº 1324/2010, de 29 de Dezembro de 2010

Altera o Regulamento de Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos, aprovado pela Portaria n.º1127/2009, de 1 de Outubro.

Portaria nº 228/2010, de 22 de Abril de 2010

Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos, bem como as regras aplicáveis às transacções nele realizadas e aos respectivos operadores.

Despacho nº 6844/2010, de 19 de Abril de 2010

Redução do valor da taxa de registo no SIRAPA aos aderentes a uma plataforma de negociação autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Portaria nº 72/2010, de 4 de Fevereiro de 2010