Laboral

Lei nº 3/2014, de 28 de Janeiro de 2014

 A presente lei procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10de Setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de Maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios e pesca.

Portaria nº 2/2011, de 3 de Janeiro de 2011

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.

Boletim do Trabalho e do Emprego nº 27/2010, de 22 de Julho de 2010

Contrato colectivo entre a AES — Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE — Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros — Alteração salarial e outras.

Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de Setembro de 2009

Trabalho temporário.

Lei nº 107/2009, de 14 de Setembro de 2009

Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social.

Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro de 2009

Regulamenta alguns aspectos do Código do Trabalho.

Lei nº 101/2009, de 8 de Setembro de 2009

Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.

Portaria nº 921/2009, de 18 de Agosto de 2009

Aprova o regulamento de extensão entre a AES — Associação das Empresas de Segurança e outra e a FETESE — Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o STAD — Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, D (…)

Declaração de Rectificação nº 21/2009, de 18 de Março de 2009

Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009

Aprova a revisão do Código do Trabalho.

Portaria nº 1553-D/2008, de 31 de Dezembro de 2008

Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez.

Portaria nº 637/2008, de 23 de Julho de 2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AES – Associação das Empresas de Segurança e outra e o STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Doméstica e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE – (…)

Decreto-Lei nº 237/2007, de 19 de Junho de 2007

Regula determinados aspectos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em actividades de transporte rodoviário efectuadas em território nacional e abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006.

Portaria nº 983/2007, de 27 de Agosto de 2007