Equipamentos sob Pressão

Decreto-Lei nº 90/2010, de 22 de Julho de 2010

Aprova, simplificando, o novo Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2000, de 25 de Maio.

Comunicação 2011/C 118/02, de 15 de Abril de 2011

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Maio de 1997 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão.

Diretiva nº 97/23/CE, de 09 de Julho de 1997

Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Maio de1997 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre equipamentos sob pressão.

Decreto-Lei nº 35/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de Agosto, que regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

Decreto-Lei nº 152/2005, de 31 de Agosto de 2005

Regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

Decreto-Lei nº 211/99, de 14 de Junho de 1999

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 97/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio, relativa aos equipamentos sob pressão

Directiva nº 2010/35/EU, de 30 de Junho de 2010

Relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Directivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho.

Decreto-Lei nº 57/2011, de 27 de Abril de 2011

Estabelece o regime jurídico aplicável aos equipamentos sob pressão transportáveis e revoga o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro, transpondo a Directiva n.º 2010/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho.

Decreto-Lei nº 72-L/2003, de 14 de Abril de 2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/50/CE, da Comissão, de 6 de Junho, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 1999/36/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, e altera o Decreto-Lei n.º 41/2002 de 28 de Fevereiro

Despacho nº 16343/2002, de 24 de Julho de 2002