Agentes Físicos

Declaração de Retificação nº 33/2010, de 27 de Outubro de 2010

Rectifica a Lei n.º 25/2010, de 30 de Agosto, que estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva n.º 2006/25/CE, do Parlamento Eur (…)

Lei nº 25/2010, de 30 de Agosto de 2010

Estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva n.º 2006/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril.

Decreto Legislativo Regional nº 23/2010/A, de 30 de Junho de 2010

Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conse (…)

Decreto-Lei nº 96/2008, de 9 de Junho de 2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002 de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.

Decreto-Lei nº 278/2007, de 1 de Agosto de 2007

Altera o Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.

Declaração de Rectificação nº 18/2007, de 16 de Março de 2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 9/2007 do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro, publicado no Diário da (…)

Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007

Aprova o regulamento Geral do ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro.

Decreto-lei nº 221/2006, de 8 de Novembro de 2006

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização (…)

Decreto-Lei nº 182/2006, de 6 de Setembro de 2006

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído).

Declaração de Rectificação nº 57/2006, de 31 de Agosto de 2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/2006 que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 31 de Julho de 2006. (…)

Decreto-Lei nº 146/2006, de 31 de Julho de 2006

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.

Decreto-Lei nº 46/2006, de 24 de Fevereiro de 2006

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa às prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações).

Decreto-Lei nº 129/2002, de 11 de Junho de 2002

Aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.

Decreto-Lei nº 740/74, de 26 de Dezembro de 1974