Higiene e Segurança Alimentar
A higiene e Segurança Alimentar deve ser entendida como um compromisso e um objectivo vital para todas as organizações do sector alimentar, ao longo de toda a cadeia de abastecimento – do produtor ao consumidor.
A certificação da Análise de Perigo e os Pontos Críticos de Controlo (HACCP) permite às empresas demonstrar o compromisso com a segurança alimentar e a satisfação do cliente, reforçando a imagem institucional e acompanhando o mercado em constante evolução. Para além disso, melhora o Sistema de Gestão de Segurança Alimentar e a Qualidade do produto e demonstra o compromisso em produzir ou comercializar alimentos seguros, que pode ser particularmente benéfico em caso de inspecção por parte das autoridades reguladoras.
Em Portugal, a legislação aplicável à Segurança e Higiene Alimentar é o Decreto-Lei n.º 113/2006 de 12 de Junho, que visa assegurar a execução e o cumprimento das obrigações decorrentes dos Regulamentos (CE) nºs 852/2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do Concelho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e às regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, respectivamente. exercícios de simulacro.
