Radiações Ionizantes

Portaria nº 1106/2009, de 24 de Setembro de 2009

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes.

Decreto-Lei nº 227/2008, de 25 de Novembro de 2008

Portaria nº 1106/2009, de 24 de Setembro de 2009

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes.

Decreto-Lei nº 227/2008, de 25 de Novembro de 2008

Define o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes em matéria de peritos qualificados da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relat (…)

Decreto-lei nº 222/2008, de 17 de Novembro de 2008

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

Decreto-Lei nº 38/2007, de 19 de Fevereiro de 2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/122/EURATOM, do Conselho, de 22 de Dezembro, relativa ao controlo de fontes radioactivas seladas, incluindo as fontes de actividade elevada e de fontes órfãs, e estabelece o regime de protecção das pessoas e do ambiente contra os riscos asso (…)

Decreto-Lei nº 140/2005, de 17 de Agosto de 2005

Estabelece os valores de dispensa de declaração do exercício de práticas que impliquem risco resultante das radiações ionizantes e, bem assim, os valores de dispensa de autorização prévia para o exercício das mesmas actividades, transpondo as correspondentes disposições da Directiva n.º 96/29/EURATOM (…)

Decreto-Lei nº 180/2002, de 08 de Agosto de 2002

Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 97/43/EURATOM, do Conselho, de 30 de Junho, que aproxima as disposições dos Estados-M (…)

Decreto-Lei nº 174/2002, de 25 de Julho de 2002

Estabelece as regras aplicáveis à intervenção em caso de emergência radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições do título IX, «Intervenção», da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da (…)

Decreto-Lei nº 167/2002, de 18 de Julho de 2002

Estabelece o regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica e transpõe para a ordem jurídica interna disposições relativas às matérias de dosimetria e formação, da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 1 (…)

Decreto-Lei nº 165/2002, de 17 de Julho de 2002

Estabelece as competências dos organismos intervenientes na área da protecção contra radiações ionizantes, bem como os princípios gerais de protecção, e transpõe para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas (…)

Decreto Regulamentar nº 29/97, de 29 de Julho de 1997

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 90/641/EURATOM,do Conselho, de 4 de Dezembro, e estabelece o regime de protecção dos trabalhadores de empresas externas que intervêm em zonas sujeitas a regulamentação com vista à protecção contra radiações ionizantes.

Decreto-Lei nº 36/95, de 14 de Fevereiro de 1995

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 89/618/EURATOM relativa à informação da população sobre medidas de protecção sanitária aplicáveis em caso de emergência radiológica.

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 115 da Organização Internacional do Trabalho.

Decreto Regulamentar nº 34/92, de 4 de Dezembro de 1992

Estabelece normas sobre segurança e protecção radiológica aplicáveis na extracção e tratamento de minérios radioactivos.

Decreto Regulamentar nº 3/92, de 6 de Março de 1992

Altera o Decreto Regulamentar n.º 9/90 de 19 de Abril, relativo à protecção contra radiações ionizantes.

Decreto Regulamentar nº 9/90, de 19 de Abril de 1990

Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.

Decreto-Lei nº 348/89, de 10 de Dezembro de 1989

Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.