Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
Decreto-Lei nº 132/2010, de 17 de Dezembro de 2010
Altera o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro
Despacho nº 7870/2010, de 4 de Maio de 2010
Aprova a tabela de valores das prestações financeiras a que se refere o n.º 1 da cláusula 6.ª da licença da AMB3E – Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos a vigorar para o biénio de 2010-2011.
Despacho Conjunto nº 354/2006, de 27 de Abril de 2006
Licença de licenciamento de uma entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE), nos termos do Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro – AMB3E – Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, e tab (…)
Decreto-Lei nº 174/2005, de 25 de Outubro de 2005
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 d (…)
Decisão da Comissão nº 2005/369/CE, de 11 de Maio de 2005
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva nº 2002/96/CE, do Parlamento Europeu (…)
Decreto-Lei nº 230/2004, de 12 de Dezembro de 2004
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva nº 2002/96/CE, do Parlamento Europeu (…)
Decisão da Comissão nº 2004/249/CE, de 16 de Março de 2004
