Elevação e Movimentação

Decreto-Lei nº 176/2008, de 26 de Agosto de 2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/98 de 22 de Setembro, que estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes e que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 (…)

Despacho nº 939/2007, de 18 de Janeiro de 2007

Lista das normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa a ascensores.

Despacho nº 8766/2004, de 3 de Maio de 2004

Aprova o modelo de aviso de utilização, e respectivas inscrições, para fixar nas cabinas dos ascensores de cabina sem porta.

Decreto-Lei nº 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002

Estabelece o regime de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às actividades de manutenção e de inspecção.

Decreto-lei nº 295/98, de 20 de Novembro de 1998

Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho.

Portaria nº 1196/92, de 22 de Dezembro de 1992

Estabelece os requisitos técnicos e de segurança aos quais devem obedecer a construção e instalação de novas escadas mecânicas e tapetes rolantes.

Portaria nº 964/91, de 20 de Setembro de 1991

Aprova como Regulamento de Segurança de Ascensores Hidráulicos (RSAH) a norma NP EN 81-2 (1990).

Decreto-Lei nº 286/91, de 9 de Agosto de 1991

Estabelece normas para a construção, verificação e funcionamento dos aparelhos de elevação e movimentação. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 84/528/CEE, de 17 de Setembro de 1984.

Portaria nº 376/91, de 2 de Maio de 1991

Aprova como Regulamento de Segurança de Ascensores Eléctricos (RSAE) a norma NP-3163/1 (1988).

Portaria nº 269/89, de 11 de Abril de 1991

Regula o enquadramento das obras de conservação e de beneficiação dos elevadores antigos.

Decreto-Lei nº 330/93, de 25 de Setembro de 1993

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/269/CEE, do Conselho, de 29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde na movimentação manual de cargas.

Decreto do governo nº 17/84, de 4 de Abril de 1984

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 127, sobre o peso máximo de cargas a transportar por um só trabalhador, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 51.ª sessão.

Decreto nº 513/70, de 30 de Outubro de 1970