Indústria

Decreto-Lei nº 72/2009, de 31 de Março de 2009

Estabelece o regime de instalação e exploração das áreas de localização empresarial e revoga o Decreto-Lei nº 70/2003, de 10 de Abril.

Declaração de Rectificação nº 15/2009, de 10 de Fevereiro de 2009

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 77-A/2008, de 26 de Dezembro, que rectifica o Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, que estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI), e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares, publica (…)

Decreto-Lei nº 209/2008, de 29 de Outubro de 2008

Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI) e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003 de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares.

Portaria nº 198/96, de 04 de Junho de 1996

Regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas.

Decreto-Lei nº 324/95, de 29 de Novembro de 1995

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 92/91/CEE, de 3 de Novembro, e 92/104/CEE, de 3 de Dezembro, relativas às prescrições mínimas de saúde e segurança a aplicar nas indústrias extractivas por perfuração a céu aberto ou subterrâneas.

Decreto-Lei nº 162/90, de 22 de Maio de 1990

Estabelece o regulamento geral de segurança e saúde no trabalho nas minas.

Decreto-Lei nº 426/83, de 12 de Julho de 1983

Aprova o Regulamento de Protecção e Segurança Radiológica nas Minas e Anexos de tratamento de Minério e de Recuperação de Urânio.

Portaria nº 702/80, de 22 de Setembro de 1980

Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Saúde do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais.

Portaria nº 53/71, de 03 de Fevereiro de 1971

Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Saúde do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais.