Equipamentos de Proteção Individual

Decreto-lei nº 374/98 de 24 de Novembro de 1998

Altera o Decreto-lei n.º 128/93, de 22 de Abril,que estabelece as prescrições mínimas de segurança a que devem obedecer o fabrico e comercialização dos equipamentos de protecção individual.

Portaria nº 695/97 de 19 de Agosto de 1997

Altera os Anexos I e V da portaria nº 1131/93, de 4 de Novembro, que fixa os requisitos essenciais de segurança e saúde a que devem obedecer o fabrico e comercialização de equipamentos de protecção individual.

Portaria nº 109/96, de 10 de Abril de 1996

Altera os Anexos I, II, IV e V da portaria nº 1131/93, de 4 de Novembro, que fixa os requisitos essenciais de segurança e saúde a que devem obedecer o fabrico e comercialização de equipamentos de protecção individual.

Decreto-Lei nº 139/95, de 14 de Junho de 1995

Altera diversa legislação no âmbito dos requisitos de segurança e identificação a que devem obedecer o fabrico e comercialização de determinados produtos e equipamentos.

Portaria nº 1131/93 de 4 de Novembro de 1993

Estabelece as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual.

Portaria nº 989/93, de 06 de Outubro de 1993

Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor.

Portaria nº 988/93, de 06 de Outubro de 1993

Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de protecção individual.

Decreto-Lei nº 349/93, de 01 de Outubro de 1993

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/270/CEE, do Conselho, de 29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor.

Decreto-Lei nº 348/93, de 01 de Outubro de 1993

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 89/656/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de protecção individual no trabalho.

Comunicação nº 2010/C 118/02, de 6 de Maio de 2010

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual.

Decreto-Lei nº 128/93 de 22 de Abril de 1993

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/686/CEE, de 21 de Dezembro, relativa aos equipamentos de protecção individual.

Diretiva nº 89/686/CEE, de 21 de Dezembro de 1989