Certificação Energética dos Edifícios

Despacho nº 14076/2010, de 8 de Setembro de 2010

Factores de conversão entre energia útil e energia primária.

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro de 2009

Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

Despacho n.º 11020/2009, de 30 de Abril de 2009

Método de cálculo simplificado para a certificação energética de edifícios existentes, de acordo com o definido no n.º 3 do artigo 3.º do despacho n.º 10 250/2008, de 8 de Abril, e conforme o Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril.

Despacho nº 12050/2008, de 8 de Abril de 2008

Modelo dos Certificados de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior.

Decreto Legislativo Regional nº 1/2008/M, de 11 de Janeiro de 2008

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios” (RSECE) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).

Portaria nº 835/2007, de 7 de Agosto de 2007

Fixa o montante da taxa correspondente ao registo dos certificados na Agência para a Energia (ADENE), entidade gestora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCN).

Portaria nº 461/2007, de 5 de Junho de 2007

Visa dar cumprimento ao Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril – calendarização da aplicação do Sistema de Certificação Energética.

Decreto-Lei nº 80/2006, de 4 de Abril de 2006

Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).

Decreto-Lei nº 79/2006, de 4 de Abril de 2006

Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios.

Decreto-Lei nº 78/2006, de 4 de Abril de 2006