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Construção e Demolição
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Portaria nº 417/2008, de 11 de Junho de 2008
Aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduos de construção e demolição (RCD).
Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de Março de 2008
Aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição.