Substâncias Perigosas
Directiva nº 2009/148/CE, de 16 de Dezembro de 2009
Relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.
Decreto-Lei nº 305/2007, de 24 de Agosto de 2007
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/15/CE, da Comissão, de 7 de Fevereiro, que estabelece uma segunda lista de valores limite de exposição profissional (indicativos) a agentes químicos para execução da Directiva n.º 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, alterando o anexo ao De (…)
Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de Julho de 2007
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.
Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de Junho de 2005
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de Julho, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, alterando o Decreto-Lei n.º 264/98 de 19 de Agosto.
Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho de 2007
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, que altera a Directiva (…)
Portaria nº 966/2007, de 22 de Agosto de 2007
Aprova os requisitos e condições de exercício da actividade de verificador do sistema de gestão de segurança de estabelecimentos de nível superior de perigosidade.
Resolução da Assembleia da República nº 24/2003, de 2 de Abril de 2003
Utilização do amianto em edifícios públicos.
Resolução da Assembleia da República nº 32/2002, de 1 de Junho de 2002
Utilização de amianto em edifícios públicos.
Portaria nº 395/2002, de 15 de Abril de 2002
Estabelece normas relativas às comparticipações a cobrar pelo Instituto do Ambiente e pelo Serviço Nacional de Protecção Civil, entidades intervenientes na prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.
Decreto-Lei nº 111/2002, de 16 de Abril de 2002
Estabelece os valores limite das concentrações no ar ambiente do dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas de suspensão, chumbo, benzeno e monóxido de carbono, bem como as regras de gestão da qualidade do ar aplicáveis a esses poluentes, em execução do disposto nos artigos 4. (…)
Decreto-Lei nº 290/2001, de16 de Novembro de 2002
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa à protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho, bem como as Directivas n.os 91/322/CEE, da Comissão, de 29 de Maio, e 200 (…)
Decreto-Lei nº 301/2000, de 18 de Novembro de 2000
Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 97/43/EURATOM, do Conselho, de 30 de Junho, que aproxima as disposições dos Estados-M (…)
Resolução da Assembleia da República nº 67/98, de 18 de Dezembro de 1998
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos.
Decreto do Presidente da República nº 61/98, de 18 de Dezembro de 1998
Ratifica a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos.
Portaria nº 1036/98, de 15 de Dezembro de 1998
Altera a lista dos agentes biológicos classificados para efeitos da prevenção de riscos profissionais, aprovada pela Portaria n.º 405/98 de 11 de Julho.
Decreto do Presidente da República nº 57/98, de 2 de Dezembro de 1998
Ratifica a Convenção n.º 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 24 de Junho de 1986.
Resolução da Assembleia da República nº 64/98, de 2 de Dezembro de 1998
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto
Portaria nº 405/98, de 11 de Julho de 1998
Aprova a classificação dos agentes biológicos.
Decreto-Lei nº 84/97, de 16 de Abril de 1997
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas do Conselho n.º 90/679/CEE, de 26 de Novembro, e 93/88/CEE, de 12 de Outubro, e a Directiva n.º 95/30/CE, da Comissão, de 30 de Junho, relativas à protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos resultantes da exposição a agentes (…)
Decreto-Lei nº 275/91, de 07 de Agosto de 1991
Regulamenta as medidas especiais de prevenção e protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição a algumas substâncias químicas.
Decreto-Lei nº 274/89, de 21 de Agosto de 1989
Estabelece diversas medidas de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao chumbo.
Decreto-Lei nº 479/85, de 13 de Novembro de 1985
Fixa as substâncias, os agentes e os processos industriais que comportam risco cancerígeno, efectivo ou potencial, para os trabalhadores profissionalmente expostos.
Decreto-Lei nº 44308/62, de 27 de Abril de 1962
Estabelece formas de prevenção da silicose.
Decreto-lei nº 44537/62, de 22 de Agosto de 1962
Regulamenta do Decreto-Lei nº 44308/62, de 27 de Abril, em matérias de organização dos serviços médicos nas empresas.
Decreto-Lei N.º 24/2012, de 6 de Fevereiro de 2012
